0848876-67.2023.8.15.2001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

NICOLLAS CORDEIRO TEODORO DOS SANTOS

CPF 076.***.***-99

Autor

EDIFICIO RIO JAPURA

Terceiro

MONTE MORIA RESIDENCIAL

Terceiro

SEMOB/JP

Terceiro

EDIFICIO RIO JAPURA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA IZABELA SALES DA SILVA

OAB/PB 30264•Representa: ATIVO

ANA CLARA MENEZES HEIM

OAB/PB 13919•Representa: PASSIVO

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/05/2026, 18:38

Determinado o arquivamento

30/04/2026, 20:07

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:12

Transitado em Julgado em 14/04/2026

27/04/2026, 09:10

Decorrido prazo de NICOLLAS CORDEIRO TEODORO DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de MONTE MORIÁ RESIDENCIAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de EDIFÍCIO RIO JAPURÁ em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de NICOLLAS CORDEIRO TEODORO DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MONTE MORIÁ RESIDENCIAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de EDIFÍCIO RIO JAPURÁ em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de resposta

14/04/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:38

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:38

Documentos

Decisão

•02/09/2023, 11:25

Decisão

•04/09/2023, 08:43

Decisão

•13/09/2023, 20:47

Decisão

•16/02/2024, 06:20

Despacho

•18/03/2024, 12:42

Despacho

•12/08/2024, 12:28

Despacho

•12/08/2024, 14:17

Despacho

•14/05/2025, 14:56

Despacho

•22/07/2025, 18:59

Despacho

•10/08/2025, 08:26

Sentença

•22/11/2025, 03:19

Sentença

•25/03/2026, 11:19

Decisão

•30/04/2026, 20:07