0849020-41.2023.8.15.2001

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isto posto, com base no art. 487, I e III, alínea "b" do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, homologando o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, e DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal acima nominado, com a retificação do nome do cônjuge varoa, que voltará a usar o nome de solteira, como requerido. Custas nos termos do art. 98 do CPC. Intimem-se. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, ante o desinteresse recursal, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.