0847466-71.2023.8.15.2001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

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Partes do Processo

MARIA MARTA RODRIGUES DA SILVA

CPF 062.***.***-02

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0325-09

Reu

Advogados / Representantes

VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR

OAB/PB 30573•Representa: ATIVO

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA MARTA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 062.540.274-02 (APELANTE).

07/05/2026, 16:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2026, 16:27

Recebidos os autos

07/05/2026, 07:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2026, 07:47

Conclusos para despacho

07/05/2026, 07:47

Distribuído por sorteio

07/05/2026, 07:47

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 20:50

Decisão

•19/10/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:38

Despacho

•11/02/2025, 13:25

Decisão

•04/09/2025, 17:45

Sentença

•16/12/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 08:44

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 07:45

Decisão

•07/05/2026, 16:27