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0811921-37.2023.8.15.2001
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 42.631,88
Orgao julgador
Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes
Processos relacionados
Partes do Processo
DECOLAR. COM LTDA.
CNPJ 03.***.***.0001-50
TAM LINHAS AEREAS S/A
CNPJ 02.***.***.0001-60
DECOLAR.COM
TAM LINHAS AEREAS S.A.
LATAM LINHAS AEREAS S/A
Advogados / Representantes
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
OAB/SP 39768•Representa: ATIVO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI
OAB/SP 214918•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608•Representa: ATIVO
IARLEY JOSE DUTRA MAIA
OAB/PB 19990•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/07/2024, 14:39Baixa Definitiva
22/07/2024, 14:39Transitado em Julgado em 15/07/2024
22/07/2024, 14:37Juntada de Petição de petição
19/07/2024, 16:48Juntada de Petição de petição
17/07/2024, 15:23Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 00:05Decorrido prazo de IARLEY JOSE DUTRA MAIA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:03Expedição de Outros documentos.
20/06/2024, 11:27Conhecido o recurso de DECOLAR.COM LTDA - CNPJ: 03.563.689/0001-50 (RECORRENTE) e não-provido
18/06/2024, 14:02Voto do relator proferido
18/06/2024, 14:02Juntada de certidão de julgamento
17/06/2024, 21:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024, 18:35Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 13:04Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024, 13:01Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/05/2024, 07:40Documentos
DESPACHO
•02/06/2023, 13:21
PROJETO DE SENTENÇA
•22/08/2023, 20:04
SENTENÇA
•28/08/2023, 11:49
PROJETO DE SENTENÇA
•14/09/2023, 10:09
SENTENÇA
•15/09/2023, 10:39
DECISÃO
•05/10/2023, 09:08
DECISÃO
•05/10/2023, 09:08
DESPACHO
•23/05/2024, 07:40
ACÓRDÃO
•18/06/2024, 14:02