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0000294-81.2018.8.15.0631
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Juazeirinho
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-80
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA
Advogados / Representantes
SAMUEL DE SOUZA FERNANDES
OAB/PB 31592•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/08/2024, 08:57Juntada de Outros documentos
07/08/2024, 08:57Determinado o arquivamento
06/08/2024, 13:31Conclusos para decisão
06/08/2024, 09:04Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024, 08:53Juntada de Petição de cota
29/07/2024, 15:12Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 14:21Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 14:19Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 12:20Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 12:20Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 11/07/2024 15:30 Vara Única de Juazeirinho.
18/07/2024, 20:55Juntada de Petição de procuração
11/07/2024, 17:15Juntada de Petição de documento de comprovação
11/07/2024, 16:30Juntada de Petição de cota
08/07/2024, 15:49Juntada de Petição de cota
03/07/2024, 14:51Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•30/04/2021, 13:05
DECISÃO
•23/03/2022, 11:19
DESPACHO
•17/05/2022, 12:00
DESPACHO
•08/07/2022, 18:37
DESPACHO
•09/08/2022, 11:15
DESPACHO
•11/09/2022, 10:59
DESPACHO
•24/10/2023, 11:13
DECISÃO
•20/11/2023, 12:49
DESPACHO
•05/04/2024, 15:37
DECISÃO
•06/08/2024, 13:31