0843345-97.2023.8.15.2001

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.150.901,03

Orgao julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MONTEIRO DANTAS

OAB/PB 9759•Representa: PASSIVO

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:10

Publicado Intimação de Pauta P em 04/05/2026 10:31.

04/05/2026, 10:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/05/2026, 20:35

Conclusos para despacho

10/04/2026, 07:10

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 14:43

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 01:44

Conclusos para despacho

25/03/2026, 07:48

Documentos

Outros Documentos

•08/08/2023, 08:14

Outros Documentos

•08/08/2023, 08:14

Outros Documentos

•08/08/2023, 08:14

Despacho

•10/08/2023, 14:20

Decisão

•14/08/2023, 14:06

Decisão

•05/09/2023, 12:03

Decisão

•07/10/2023, 14:08

Decisão

•19/01/2024, 11:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/02/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:46

Documento Jurisprudência

•20/03/2024, 14:16

Documento Jurisprudência

•20/03/2024, 14:16

Decisão

•28/05/2024, 13:00

Documento Jurisprudência

•08/09/2024, 10:32

Documento Jurisprudência

•08/09/2024, 10:32