0843248-97.2023.8.15.2001

Apelação CívelValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.204.362,92

Orgao julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086•Representa: PASSIVO

EDUARDO MONTEIRO DANTAS

OAB/PB 9759•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/04/2026, 18:59

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:47

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

25/03/2026, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2026, 10:54

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 11:32

Desentranhado o documento

10/02/2026, 11:32

Documentos

Outros Documentos

•07/08/2023, 17:07

Outros Documentos

•07/08/2023, 17:07

Outros Documentos

•07/08/2023, 17:07

Despacho

•08/08/2023, 15:41

Decisão

•14/08/2023, 14:05

Despacho

•22/08/2023, 11:22

Outros Documentos

•24/08/2023, 15:39

Decisão

•05/09/2023, 12:04

Decisão

•07/10/2023, 14:09

Decisão

•28/01/2024, 09:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/02/2024, 15:01

Decisão

•02/04/2024, 11:28

Outros Documentos

•17/04/2024, 16:05

Outros Documentos

•17/04/2024, 16:05

Outros Documentos

•17/04/2024, 16:05