0822619-88.2023.8.15.0001

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 23.563,93

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

JOEL XAVIER DUTRA

CPF 136.***.***-53

Autor

BANCO BRADESCO

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

BANCO C6 S.A.

CNPJ 31.***.***.0001-72

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

PICPAY SERVICOS S.A

CNPJ 22.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BARBOSA CAMARA

OAB/PB 29915•Representa: ATIVO

FELIPE RICARDO DE BRITO RAMOS

OAB/PB 30747•Representa: ATIVO

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTA

OAB/PB 30686•Representa: ATIVO

JULIO MARANHAO LUCENA

OAB/PB 33319•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

04/02/2026, 17:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

04/02/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/11/2025, 16:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/10/2025, 21:14

Documentos

Outros Documentos

•20/10/2025, 21:13

Requisição/Solicitação Judicial

•20/10/2025, 21:14

Decisão

•20/10/2025, 21:13

Decisão

•20/10/2025, 21:13

Sentença

•20/10/2025, 21:14

Sentença

•20/10/2025, 21:14

Requisição/Solicitação Judicial

•20/10/2025, 21:14

Despacho

•20/10/2025, 21:14

Despacho

•20/10/2025, 21:14

Decisão

•20/10/2025, 21:14

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Despacho

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Despacho

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