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0801165-20.2023.8.15.0141
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.302,00
Orgao julgador
3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS GALDINO DE LIMA
CPF 020.***.***-41
MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS
CNPJ 08.***.***.0001-82
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/10/2023, 17:54Transitado em Julgado em 09/10/2023
11/10/2023, 17:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 01:53Juntada de Petição de comunicações
19/09/2023, 08:42Publicado Sentença em 11/09/2023.
11/09/2023, 02:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
08/09/2023, 00:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801165-20.2023.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Gratificação de Incentivo] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA DAS GRACAS GALDINO DE LIMA Endereço: Sítio Malhada do Boi, S/N, Zona Rural, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58
07/09/2023, 00:00Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
06/09/2023, 14:08Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 14:08Conclusos para julgamento
22/08/2023, 18:19Juntada de Petição de petição
20/04/2023, 16:37Juntada de Petição de petição
29/03/2023, 11:49Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023, 21:24Expedição de Outros documentos.
27/03/2023, 21:24Conclusos para despacho
27/03/2023, 08:12Documentos
DESPACHO
•27/03/2023, 21:24
DESPACHO
•27/03/2023, 21:24
SENTENÇA
•06/09/2023, 14:08
SENTENÇA
•06/09/2023, 14:08