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0850117-76.2023.8.15.2001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
5ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
MARCELA KATIANE GOMES DE ANDRADE PESSOA
CPF 087.***.***-06
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL
FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Advogados / Representantes
RAFAEL QUIRINO VINAGRE
OAB/PB 19517•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:42Determinada diligência
20/02/2026, 14:36Conclusos para despacho
19/02/2026, 15:38Decorrido prazo de MARCEL GUSTAVO DE ANDRADE PESSOA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 03:46Decorrido prazo de CRISTINA FOGAÇA DE ARAÚJO em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 03:46Publicado Decisão em 10/10/2025.
10/10/2025, 02:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 02:27Publicado Decisão em 10/10/2025.
10/10/2025, 02:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 02:27Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 22:24Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 22:23Não Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2025, 15:38Determinada a citação de MARCEL GUSTAVO DE ANDRADE PESSOA - CPF: 391.210.544-87 (REU)
08/10/2025, 15:38Conclusos para decisão
07/10/2025, 17:17Juntada de Petição de petição
12/06/2025, 22:23Documentos
Despacho
•11/09/2023, 09:47
Despacho
•11/09/2023, 10:31
Decisão
•25/09/2023, 10:27
Decisão
•25/09/2023, 10:45
Decisão
•09/02/2024, 09:52
Decisão
•05/03/2024, 09:46
Decisão
•12/09/2024, 10:09
Despacho
•11/11/2024, 12:05
Despacho
•29/05/2025, 05:30
Despacho
•29/05/2025, 05:30
Decisão
•08/10/2025, 15:38
Decisão
•08/10/2025, 22:23
Decisão
•08/10/2025, 22:24
Despacho
•20/02/2026, 14:36