Voltar para busca
0000960-50.1998.8.15.0351
Ação Penal - Procedimento OrdinárioRecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/1998
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Mista de Sapé
Partes do Processo
EDUARDO BENTO DE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-80
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/10/2023, 10:59Transitado em Julgado em 05/10/2023
30/10/2023, 10:59Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 01:09Juntada de Petição de cota
20/09/2023, 13:00Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023, 00:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
13/09/2023, 00:41Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. REU: EDGAR FERREIRA DE OLIVEIRA. SENTENÇA PROCESSO PENAL. MORTE DO AGENTE. CERTIDÃO DE ÓBITO. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Demonstrado nos autos, mediante prova documental idônea, consistente da certidão de óbito do autor do fato, é de se reconhecer, em consonância com o Parque Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283). PROCESSO N. 0000960-50.1998.8.15.0351 [Recebimento].
12/09/2023, 00:00Extinta a Punibilidade por morte do agente
11/09/2023, 13:45Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 13:45Conclusos para decisão
11/09/2023, 12:12Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023, 21:10Expedição de Outros documentos.
18/08/2023, 09:09Juntada de documento de comprovação
18/08/2023, 09:09Processo Desarquivado
24/03/2023, 08:01Arquivado Provisoramente
14/10/2021, 09:54Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•29/07/2021, 08:54
ATO ORDINATÓRIO
•29/07/2021, 08:54
DECISÃO
•29/07/2021, 10:15
SENTENÇA
•11/09/2023, 13:45
SENTENÇA
•11/09/2023, 13:45