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0829478-37.2023.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 11.249,00
Orgao julgador
8º Juizado Especial Cível da Capital
Partes do Processo
MARINHO MENDES MACHADO
CPF 180.***.***-00
LATAM LINHAS AEREAS S/A
LATAM
LATAM LINHAS AEREAS S. A.
LATAN AIRLINES BRASIL S/A
Advogados / Representantes
MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA
OAB/PB 9492•Representa: ATIVO
DIEGGO GUERRA FELIX
OAB/PB 17072•Representa: ATIVO
MOACIR AMORIM MENDES
OAB/PB 19570•Representa: PASSIVO
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/10/2023, 06:46Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 01:10Decorrido prazo de MARINHO MENDES MACHADO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 01:10Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023, 00:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARINHO MENDES MACHADO Advogados do(a) AUTOR: DIEGGO GUERRA FELIX - PB17072, MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA - PB9492 Promovido(a): REU: TAM LINHAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0829478-37.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] Promovente:
13/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARINHO MENDES MACHADO Advogados do(a) AUTOR: DIEGGO GUERRA FELIX - PB17072, MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA - PB9492 Promovido(a): REU: TAM LINHAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0829478-37.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] Promovente:
13/09/2023, 00:00Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/09/2023, 12:37Conclusos para despacho
17/08/2023, 12:22Juntada de Projeto de sentença
17/08/2023, 12:22Conclusos ao Juiz Leigo
31/07/2023, 09:38Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/07/2023 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
31/07/2023, 09:38Juntada de Petição de petição
30/07/2023, 14:07Juntada de Petição de substabelecimento
28/07/2023, 14:34Juntada de Petição de contestação
27/07/2023, 12:59Documentos
PROJETO DE SENTENÇA
•17/08/2023, 12:22
SENTENÇA
•12/09/2023, 12:37
SENTENÇA
•12/09/2023, 12:42