0802237-25.2021.8.15.0331

Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 39.990,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

FRANCISCO GOMES SOBRINHO

CPF 072.***.***-32

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 12:59

Recebidos os autos

11/10/2023, 12:54

Juntada de certidão de prevenção

11/10/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CDC. REVISÃO. AVALIAÇÃO DE BENS. TARIFA. VALIDADE, DESDE QUE NÃO REPRESENTE ONEROSIDADE EXCESSIVA OU NÃO TENHA SIDO EFETIVAMENTE PRESTADO. SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA. APÓLICE PRÓPRIA. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. COBRANÇA DEVIDA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO. Segundo o entendimento firmado no STJ, a cobrança da tarifa de avaliação de bens é válida, excet

14/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2023, 09:22

Juntada de Certidão

13/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES SOBRINHO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2022, 12:38

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES SOBRINHO em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 01:42

Juntada de Petição de apelação

21/09/2021, 15:10

Julgado procedente em parte do pedido

23/08/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:52

Conclusos para despacho

21/08/2021, 17:53

Documentos

Decisão

•29/04/2021, 07:20

Despacho

•04/05/2021, 08:43

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 06:58

Sentença

•23/08/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•23/04/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•23/04/2022, 12:38

Despacho

•11/04/2023, 07:11

Despacho

•28/07/2023, 10:24

Acórdão

•23/08/2023, 08:37

Acórdão

•13/09/2023, 09:33