0828571-96.2022.8.15.2001

Embargos A Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.409,33

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MARIA DO PERPETUO DE FRANCA PEREIRA

CPF 109.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA MEIRELES CAVALCANTE NOBREGA

OAB/PB 27233•Representa: ATIVO

ANDERSON DE PADUA DANTAS DO NASCIMENTO

OAB/PB 25976•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/02/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 20:52

Transitado em Julgado em 07/10/2023

31/01/2024, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:53

Juntada de Petição de resposta

27/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 12:06

Publicado Intimação em 15/09/2023.

16/09/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0828571-96.2022.8.15.2001. EMBARGANTE: MARIA DO PERPETUO DE FRANCA PEREIRA EMBARGADO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de E Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO DO PROCESSO: [Anulação de Débito Fiscal, Competência Tributária, Isenção]

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 09:55

Julgado improcedente o pedido

11/09/2023, 11:04

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:10

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de resposta

03/03/2023, 19:33

Documentos

DESPACHO

•28/06/2022, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 17:28

DESPACHO

•20/09/2022, 12:19

SENTENÇA

•11/09/2023, 11:04

SENTENÇA

•13/09/2023, 09:58

PETIÇÃO

•16/09/2023, 12:06