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0830359-48.2022.8.15.2001
Apelacao Remessa NecessariaDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 5.805.997,20
Orgao julgador
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
CNPJ 08.***.***.0001-03
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
TERCEIROS INTERESSADOS
PEDRO RICARDO SOUZA PALITOT
CPF 008.***.***-21
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/04/2026, 10:50Baixa Definitiva
09/04/2026, 10:50Transitado em Julgado em 09/04/2026
09/04/2026, 10:45Publicado Expediente em 06/04/2026.
06/04/2026, 00:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 01:02Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 09:17Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 22:31Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 22:31Não conhecido o recurso de PEDRO RICARDO SOUZA PALITOT - CPF: 008.013.684-21 (APELADO)
31/03/2026, 22:16Conclusos para despacho
26/03/2026, 12:39Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 07:12Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 22:08Publicado Expediente em 19/03/2026.
19/03/2026, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:32Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 10:18Documentos
Decisão
•09/06/2022, 16:14
Decisão
•14/06/2022, 09:54
Decisão
•05/07/2022, 09:43
Decisão
•15/08/2022, 10:35
Decisão
•15/08/2022, 11:02
Petição
•16/08/2022, 07:39
Decisão
•13/09/2022, 20:15
Ato Ordinatório
•23/11/2022, 09:55
Ato Ordinatório
•26/01/2023, 09:36
Ato Ordinatório
•26/01/2023, 09:38
Despacho
•31/05/2023, 19:49
Sentença
•02/10/2023, 13:58
Documento Comprovação Intimação
•03/10/2023, 14:27
Ato Ordinatório
•14/02/2024, 17:29
Ato Ordinatório
•14/02/2024, 17:30