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0800048-06.2023.8.15.0331

Recurso EspecialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPB3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 22.227,06
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
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Partes do Processo
COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL
CNPJ 62.***.***.0001-15
Autor
GENILSON DE LIMA SOARES
CPF 044.***.***-47
Reu
Advogados / Representantes
FABIO FRASATO CAIRES
OAB/PB 20461•Representa: ATIVO
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/02/2026, 20:03

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2026

02/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2026, 01:00

Conhecido o recurso de BANCO RCI BRASIL S.A e provido

28/01/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2026

28/01/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

11/07/2025, 13:23

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

11/07/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

01/07/2025, 16:15
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•28/01/2026, 19:50