0802204-67.2017.8.15.0301

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 386,64

Orgao julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 2ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMBAL

CNPJ 08.***.***.0001-39

Autor

MIGUEL LUNGUINHO DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

JORDAO DE SOUSA MARTINS

OAB/PB 16367•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/04/2025, 21:21

Baixa Definitiva

25/04/2025, 21:21

Transitado em Julgado em 14/03/2025

25/04/2025, 21:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão

14/01/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 07:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE POMBAL - CNPJ: 08.948.697/0001-39 (APELANTE) e não-provido

19/12/2024, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 14:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 08:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2024, 10:28

Documentos

DESPACHO

•25/01/2018, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2018, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 13:39

DESPACHO

•09/04/2020, 08:56

DESPACHO

•03/09/2020, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 11:22

DESPACHO

•16/02/2023, 23:04

DESPACHO

•08/08/2023, 00:13

SENTENÇA

•15/05/2024, 12:39

DESPACHO

•06/09/2024, 13:23

DESPACHO

•25/11/2024, 14:28

DESPACHO

•26/11/2024, 10:28

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 15:29