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0802654-81.2023.8.15.0371
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
6ª Vara Mista de Sousa
Partes do Processo
DELEGACIA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-80
DELEGACIA DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
Advogados / Representantes
LUCAS GOMES DA SILVA
OAB/PB 23902•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
22/02/2026, 17:45Transitado em Julgado em 01/12/2025
05/02/2026, 12:36Juntada de Petição de informação
30/01/2026, 09:55Juntada de diligência
01/12/2025, 08:31Julgado procedente o pedido
24/11/2025, 22:55Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/11/2025 08:40 2ª Vara Mista de Sousa.
24/11/2025, 22:55Juntada de diligência
24/11/2025, 08:41Juntada de Petição de cota
09/11/2025, 17:23Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/10/2025, 12:51Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2025, 12:51Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/10/2025, 12:33Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2025, 12:33Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2025, 12:30Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/10/2025, 12:30Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/10/2025, 11:28Documentos
Ato Ordinatório
•05/05/2023, 10:43
Despacho
•26/05/2023, 10:51
Ato Ordinatório
•21/08/2023, 10:14
Despacho
•14/09/2023, 08:52
Ato Ordinatório
•07/12/2023, 11:35
Despacho
•29/01/2024, 13:01
Ato Ordinatório
•26/02/2024, 07:32
Despacho
•20/03/2024, 10:01
Ato Ordinatório
•04/06/2024, 16:04
Decisão
•12/07/2024, 07:50
Decisão
•06/09/2024, 11:05
Termo de Audiência com Sentença
•24/11/2025, 22:55