0026181-94.2012.8.15.0011

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DA PARAIBA, REP P/S PROCURADORA JAQUELINE LOPES DE ALENCAR

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de cota

21/04/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 22:03

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1234

27/03/2026, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

24/10/2025, 16:30

Conclusos para admissibilidade recursal

24/10/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

24/10/2025, 14:07

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:06

Decorrido prazo de JAILDO SILVA LEITE em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:34

Decorrido prazo de JAILDO SILVA LEITE em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:23

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

14/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:36

Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:30

Documentos

Recurso Extraordinário

•20/06/2023, 15:50

Decisão

•27/03/2026, 10:34