0842410-57.2023.8.15.2001

Agravo Em Recurso EspecialAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

06/05/2026, 13:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2026 para recurso

06/05/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 341948/2026

10/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição 341948/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2026

10/04/2026, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026 Petição Nº 32625/2026 - PET

09/04/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0032625 - PET no AREsp 3065019 - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 18:40

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1417) - Petição Nº 2026/00032625 - PET no AREsp 3065019

07/04/2026, 18:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 32625/2026

19/01/2026, 14:11

Protocolizada Petição 32625/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/01/2026

19/01/2026, 13:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

11/12/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

11/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1212324/2025

11/12/2025, 17:11

Protocolizada Petição 1212324/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/12/2025

11/12/2025, 16:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

24/11/2025, 09:01

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 21:17

Decisão

•29/09/2025, 21:17

Decisão

•29/09/2025, 21:17

Despacho

•29/09/2025, 21:17

Sentença

•29/09/2025, 21:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 21:17

Despacho

•29/09/2025, 21:17

Sentença

•29/09/2025, 21:17

Documento de Comprovação

•29/09/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 21:17

Sentença

•29/09/2025, 21:17

Sentença

•29/09/2025, 21:17

Sentença

•29/09/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 21:17