0850449-43.2023.8.15.2001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 42.291,26

Orgao julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LUCICLEIDE MARIA DE LIMA

CPF 058.***.***-65

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO MARQUES LEAL

OAB/PB 20567•Representa: ATIVO

DAVIDSON RAMOM LIMA SILVA

OAB/PB 28498•Representa: ATIVO

JULIANA GUEDES DA SILVA

OAB/PB 11317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Expediente em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:34

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de LUCICLEIDE MARIA DE LIMA em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

07/10/2025, 08:42

Determinada diligência

07/10/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:42

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:14

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

29/09/2025, 08:25

Determinada a redistribuição dos autos

11/08/2025, 18:34

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/07/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 12:57

Documentos

Decisão

•12/09/2023, 17:57

Decisão

•15/09/2023, 19:34

Decisão

•19/09/2023, 13:15

Despacho

•26/09/2023, 11:58

Decisão

•03/12/2023, 12:32

Decisão

•04/12/2023, 08:17

Documento Jurisprudência

•08/01/2024, 09:31

Documento Jurisprudência

•08/01/2024, 09:31

Documento Jurisprudência

•08/01/2024, 09:31

Documento Jurisprudência

•08/01/2024, 09:31

Decisão

•29/10/2024, 19:21

Comunicações

•18/07/2025, 14:21

Decisão

•11/08/2025, 18:34

Decisão

•07/10/2025, 08:42

Decisão

•07/10/2025, 08:42