0845070-24.2023.8.15.2001

Agravo Em Recurso EspecialDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 13:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/03/2026, 09:44

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 09:44

Despacho

•13/03/2026, 09:44

Despacho

•13/03/2026, 09:44

Despacho

•13/03/2026, 09:44

Sentença

•13/03/2026, 09:44

Sentença

•13/03/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 09:44

Despacho

•13/03/2026, 09:44

Despacho

•13/03/2026, 09:44

Despacho

•13/03/2026, 09:44

Acórdão

•13/03/2026, 09:44

Despacho

•13/03/2026, 09:44

Despacho

•13/03/2026, 09:44

Acórdão

•13/03/2026, 09:44