0806147-22.2017.8.15.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

14/01/2026, 18:41

Juntada de Certidão

14/01/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/01/2026, 12:22

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:10

Juntada de certidão de prevenção

25/11/2025, 15:09

Recebidos os autos

25/11/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Delosmar Domingos de Mendonça Júnior RECORRIDO: Thais Regina Neves Salomão ADVOGADO: Paulo Vitor Santucci Dias Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0806147-22.2017.8.15.0001 Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto pelo Estado da Paraíba (Id. 24843298), com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c” da Carta Magna, contra acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível desta Corte de Jus

07/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•04/05/2017, 11:58

Despacho

•22/02/2018, 12:49

Despacho

•29/08/2019, 11:05

Despacho

•09/09/2020, 14:52

Despacho

•24/03/2021, 21:17

Despacho

•30/03/2021, 14:32

Sentença

•09/06/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 10:55

Sentença

•15/06/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:00

Despacho

•02/03/2023, 23:03

Despacho

•19/06/2023, 11:16

Acórdão

•11/07/2023, 23:57

Despacho

•22/08/2023, 10:26

Acórdão

•13/09/2023, 15:46