0000396-04.2017.8.15.2001

Conflito de JurisdiçãoAssunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou LegislaturaCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2021

Valor da Causa

R$ 113.711,57

Orgao julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSA

CPF 144.***.***-00

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/12/2021, 08:39

Baixa Definitiva

03/12/2021, 08:39

Juntada de

03/12/2021, 08:39

Transitado em Julgado em 29/11/2021

03/12/2021, 08:34

Decorrido prazo de GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:04

Declarado competetente o 2ª Vara de Executivos Fiscais

08/11/2021, 11:54

Conclusos para despacho

08/09/2021, 16:27

Juntada de

08/09/2021, 16:26

Juntada de

23/07/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 07:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 00:02

Conclusos para despacho

08/04/2021, 08:18

Juntada de Petição de parecer

02/04/2021, 19:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2020, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2020, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2020, 17:49

DESPACHO

•07/12/2020, 11:55

DESPACHO

•18/12/2020, 14:58

DESPACHO

•09/03/2021, 15:55

DESPACHO

•12/03/2021, 10:34

DESPACHO

•13/07/2021, 07:18

DECISÃO

•08/11/2021, 11:54