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0804524-24.2022.8.15.0331
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80
6 DELEGACIA DISTRITAL DE SANTA RITA
ADRIANO MACARIO DOS SANTOS
CPF 109.***.***-44
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
22/02/2026, 15:59Arquivado Definitivamente
13/03/2024, 07:25Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 07:22Juntada de Certidão
13/03/2024, 07:22Juntada de outros documentos
13/03/2024, 06:56Juntada de Guia de Execução Penal
12/03/2024, 08:22Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 08:01Juntada de Certidão
11/03/2024, 08:01Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 09:56Juntada de Ofício
04/03/2024, 09:55Transitado em Julgado em 05/02/2024
04/03/2024, 09:50Juntada de Petição de petição
13/11/2023, 10:46Publicado Edital em 22/09/2023.
25/09/2023, 16:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
25/09/2023, 16:40Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE SANTA RITA - 1ª VARA MISTA- EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 90 (noventa) dias. Processo nº 0804524-24.2022.8.15.0331(PJE). A Dra. Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa,Juíza de Direito em substituição na 1ª vara mista de Santa Rita,em virtude de lei, etc, faz saber a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juízo se processam os autos da ação supracitada tendo como parte autora(a) o Ministério Público e como réu Adriano Macário dos Santo
21/09/2023, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•08/07/2022, 08:13
Decisão
•18/10/2022, 11:05
Despacho
•07/12/2022, 13:32
Despacho
•06/01/2023, 20:46
Termo de Audiência com Sentença
•04/04/2023, 13:30
Despacho
•19/09/2023, 16:38