0812824-58.2023.8.15.0001

Reintegracao Manutencao De PosseUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

LUCILA SALVIANO DA SILVA

CPF 029.***.***-32

Autor

ESPOLIO DE ALUIZIO AFONSO CAMPOS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE GUSTAVO MAIA SALES

OAB/PB 24996•Representa: ATIVO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM

OAB/PB 9164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALUÍZIO AFONSO CAMPOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALUÍZIO AFONSO CAMPOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de apelação

22/04/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:40

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:02

Julgado improcedente o pedido

10/02/2026, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/07/2025, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2025, 10:41

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/07/2025, 09:33

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 10/07/2025 09:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

10/07/2025, 09:32

Documentos

Despacho

•19/04/2023, 12:02

Decisão

•28/06/2023, 20:55

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 07:41

Despacho

•12/09/2023, 12:59

Despacho

•18/04/2024, 17:06

Despacho

•27/06/2024, 11:45

Decisão

•06/08/2024, 16:39

Despacho

•10/01/2025, 11:32

Decisão

•07/07/2025, 11:39

Sentença

•10/02/2026, 09:08

Sentença

•25/03/2026, 12:02