0800401-09.2023.8.15.0311

Remessa Necessária CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Popular · 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

JOSE IVONALDO MENDES MARTINS

CPF 362.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/10/2023, 15:34

Baixa Definitiva

25/10/2023, 15:34

Transitado em Julgado em 17/10/2023

25/10/2023, 14:52

Decorrido prazo de JOSE IVONALDO MENDES MARTINS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:14

Publicado Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 10:58

Conhecido o recurso de CLEONICE HENRIQUES DA SILVA - CPF: 203.742.754-91 (RECORRIDO) e não-provido

20/09/2023, 09:27

Juntada de Certidão

31/08/2023, 15:14

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:14

Recebidos os autos

30/08/2023, 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/08/2023, 10:16

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 10:16

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2023, 10:43

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•20/09/2023, 09:27

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•20/09/2023, 10:59