Voltar para busca
0000093-78.2003.8.15.2001
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2020
Valor da Causa
R$ 2.308,16
Orgao julgador
Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-53
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
ESTADO DA PARAIBA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/02/2021, 08:28Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
13/02/2021, 08:28Transitado em Julgado em 12/02/2021
13/02/2021, 08:27Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021, 00:01Juntada de Petição de petição
24/11/2020, 06:43Juntada de Certidão
23/11/2020, 09:21Cancelada a movimentação processual
23/11/2020, 09:20Expedição de Outros documentos.
20/11/2020, 13:36Expedição de Documento de Comprovação.
20/11/2020, 13:35Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido
20/11/2020, 11:48Juntada de Certidão
17/11/2020, 06:56Juntada de certidão
17/11/2020, 06:56Conclusos para despacho
17/11/2020, 06:56Recebidos os autos
16/11/2020, 22:05Distribuído por sorteio
16/11/2020, 22:05Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•03/12/2019, 12:31
SENTENÇA
•01/07/2020, 17:09
SENTENÇA
•01/09/2020, 09:43
DESPACHO
•15/09/2020, 09:36
DECISÃO
•20/11/2020, 11:48