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0813025-64.2023.8.15.2001
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 135.184,34
Orgao julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-53
ESTADO DA PARAIBA
PRESIDENTE DO CEE/PB
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0620-01
Advogados / Representantes
ANDRE MENDES MOREIRA
OAB/MG 87017•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:47Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:54Publicado Intimação em 22/09/2023.
26/09/2023, 16:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
26/09/2023, 16:43Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0813025-64.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A. De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]
21/09/2023, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023, 12:44Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 12:42Outras Decisões
20/09/2023, 11:00Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
20/09/2023, 11:00Juntada de Petição de petição
19/09/2023, 09:07Conclusos para despacho
25/05/2023, 13:44Juntada de Petição de petição
05/05/2023, 12:39Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023, 12:16Ato ordinatório praticado
27/03/2023, 12:15Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2023, 17:45Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/03/2023, 12:15
OUTROS DOCUMENTOS
•19/09/2023, 09:07
DECISÃO
•20/09/2023, 11:00