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0814080-36.2023.8.15.0001
Alvará Judicial - Lei 6858/80Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 4.608,74
Orgao julgador
Vara de Feitos Especiais de Campina Grande
Partes do Processo
CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF 000.***.***-80
PROCEDIMENTO DE JURISDICAO VOLUNTARIA
PROCEDIMENTO DE JURISDICAO VOLUNTARIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
24/11/2023, 01:50Publicado Sentença em 21/11/2023.
23/11/2023, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
23/11/2023, 00:34Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814080-36.2023.8.15.0001. REQUERENTE: CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA SENTENÇA ALVARÁ JUDICIAL – Levantamento de valores não recebidos em vida pelo titular. Inexistência de dependentes previdenciários. Sucessores civis. Legitimidade. Procedência do pedido. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS Nº do Classe Processual:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Assuntos: [Liberação de Conta] Vistos etc. CRISTIANE RODRIGUES DE
20/11/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
17/11/2023, 17:30Transitado em Julgado em 17/11/2023
17/11/2023, 17:29Julgado procedente o pedido
17/11/2023, 14:25Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 000.193.274-80 (REQUERENTE).
17/11/2023, 14:25Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 14:25Conclusos para julgamento
16/11/2023, 20:25Juntada de Petição de petição
16/11/2023, 16:45Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023, 00:42Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Processo nº 0814080-36.2023.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) autor(a) REQUER
09/11/2023, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023, 14:35Documentos
DESPACHO
•04/05/2023, 08:22
ATO ORDINATÓRIO
•05/07/2023, 10:41
DESPACHO
•11/09/2023, 16:04
SENTENÇA
•17/11/2023, 14:25
SENTENÇA
•17/11/2023, 14:25