0801484-34.2023.8.15.0061

Agravo Em Recurso EspecialPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.696,56

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

FRANCISCO HONORATO DE QUEIROZ

CPF 079.***.***-37

Autor

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ 33.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA

OAB/PB 28400•Representa: ATIVO

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE

OAB/PB 27977•Representa: ATIVO

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/02/2026, 18:16

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 18:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:17

Não conhecido o recurso de FRANCISCO HONORATO DE QUEIROZ

10/12/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

10/12/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/11/2025, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/10/2025, 06:12

Documentos

Documento de Comprovação

•26/10/2025, 15:55

Documento de Comprovação

•26/10/2025, 15:55

Decisão

•26/10/2025, 15:55

Sentença

•26/10/2025, 15:55

Decisão

•26/10/2025, 15:55

Despacho

•26/10/2025, 15:55

Decisão

•26/10/2025, 15:55

Despacho

•26/10/2025, 15:55

Despacho

•26/10/2025, 15:55

Acórdão

•26/10/2025, 15:55

Despacho

•26/10/2025, 15:55

Acórdão

•26/10/2025, 15:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/10/2025, 15:55

Despacho

•26/10/2025, 15:55

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 21:10