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0000198-24.2020.8.15.0881
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de São Bento
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-80
SANDRA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
GERSON SEVERINO DOS SANTOS NETO
OAB/PB 33759•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
03/03/2026, 11:38Juntada de Petição de memoriais
13/02/2026, 10:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 00:20Publicado Expediente em 12/02/2026.
12/02/2026, 00:20Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 10:48Nomeado defensor dativo
28/11/2025, 16:50Conclusos para despacho
28/11/2025, 10:57Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 03:35Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 10:31Juntada de Petição de alegações finais
29/07/2025, 21:34Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 22:20Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/05/2025 08:30 Vara Única de São Bento.
22/05/2025, 13:45Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
20/05/2025, 17:28Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
20/05/2025, 17:28Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025, 16:34Documentos
Ato Ordinatório
•04/11/2020, 11:19
Ato Ordinatório
•04/11/2020, 11:20
Decisão
•25/07/2021, 12:07
Despacho
•12/07/2022, 13:32
Despacho
•21/05/2023, 15:58
Decisão
•19/09/2023, 20:17
Despacho
•06/05/2024, 12:59
Decisão
•20/08/2024, 11:24
Decisão
•14/02/2025, 11:08
Despacho
•09/04/2025, 10:03
Decisão
•28/11/2025, 16:50