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0809663-40.2023.8.15.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
5ª Vara Criminal de Campina Grande
Partes do Processo
MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80
VAGNER MENDES DOS SANTOS
CPF 032.***.***-70
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 00:07Juntada de Petição de cota
24/10/2023, 12:41Juntada de Petição de cota
21/10/2023, 12:42Arquivado Provisoramente
20/10/2023, 21:20Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 21:20Processo Suspenso por Réu revel citado por edital VAGNER MENDES DOS SANTOS - CPF: 032.846.834-70 (REU)
19/10/2023, 20:26Conclusos para decisão
19/10/2023, 07:58Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023, 08:55Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 12:09Juntada de certidão de decurso de prazo
17/10/2023, 12:09Juntada de edital de citação
17/10/2023, 12:07Decorrido prazo de VAGNER MENDES DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 02:10Publicado Edital em 26/09/2023.
27/09/2023, 20:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
27/09/2023, 20:07Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0809663-40.2023.8.15.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 REU: VAGNER MENDES DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2464 / 9.9142.6369 (whatsapp) / email: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Crimes contra a Ordem Tributária]
25/09/2023, 00:00Documentos
Despacho
•31/03/2023, 13:28
Despacho
•20/04/2023, 12:42
Despacho
•19/10/2023, 20:26