0000598-22.2012.8.15.0201

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2012

Valor da Causa

R$ 98.105,04

Orgao julgador

2ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ 02.***.***.0002-08

Autor

J. A. F. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME

CNPJ 04.***.***.0002-45

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 12:10

Juntada de informações prestadas

13/03/2024, 12:10

Juntada de documento de comprovação

13/03/2024, 11:56

Juntada de Ofício

08/03/2024, 11:29

Determinado o arquivamento

04/03/2024, 11:18

Conclusos para decisão

04/03/2024, 08:41

Decorrido prazo de J. A. F. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:21

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte executada, por seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora/online, protesto e/ou inscrição na dívida ativa do Estado, pagar as custas finais cuja guia se encontra no ID. 81094616, devendo juntar aos autos a comprovação do pagamento dentro do prazo estabelecido. Caso a guia vença, agora, no sistema de custas online, a guia atrasada pode ser reimpressa. A própria parte executada ou seu advogado pode entrar no sistema Custas Online, área pública, ir em "consultar gui

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 08:22

Juntada de outros documentos

24/10/2023, 08:19

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 08:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 09:26

DESPACHO

•13/11/2019, 10:51

DESPACHO

•18/11/2019, 13:02

DESPACHO

•13/03/2020, 18:15

DESPACHO

•09/06/2020, 20:41

DESPACHO

•18/12/2020, 19:56

DESPACHO

•06/03/2023, 22:23

DESPACHO

•06/03/2023, 23:27

DESPACHO

•29/03/2023, 08:00

DESPACHO

•08/05/2023, 15:30

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2023, 10:11

DECISÃO

•13/06/2023, 14:19

SENTENÇA

•22/09/2023, 11:02

DECISÃO

•04/03/2024, 11:18