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0800007-12.2021.8.15.0201
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2021
Valor da Causa
R$ 3.887,06
Orgao julgador
2ª Vara Mista de Ingá
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE
CNPJ 01.***.***.0001-70
REGINALDO ALVES CORDEIRO
CPF 928.***.***-04
MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE
ERIVALDO GUEDES DE AMARAL
REGINALDO ALVES CORDEIRO
CPF 928.***.***-04
Advogados / Representantes
GUSTAVO FERREIRA SILVA
OAB/PB 20970•Representa: PASSIVO
GEOVA DA SILVA MOURA
OAB/PB 19599•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/09/2023, 15:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800007-12.2021.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc. Aduz a parte autora, que a edilidade descontou, indevidamente, valores inerentes a Imposto de Renda (IR) sem autorização judicial. Requer, assim, a intimação da municipalidade para no prazo de 05 (cinco) dias efetivar o depósito judicial dos valores retidos indevidamente a título de IR. Inicialmente, em que pese a alegação da parte autora, cabe mencionar que não constatei, analisando as p
25/09/2023, 00:00Determinado o arquivamento
22/09/2023, 12:01Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 12:01Indeferido o pedido de REGINALDO ALVES CORDEIRO - CPF: 928.898.674-04 (REQUERENTE)
22/09/2023, 12:01Conclusos para decisão
20/09/2023, 10:27Processo Desarquivado
20/09/2023, 10:27Juntada de Petição de petição
13/09/2023, 18:27Juntada de documento de comprovação
11/09/2023, 12:36Arquivado Definitivamente
05/09/2023, 13:03Juntada de Certidão
05/09/2023, 13:03Juntada de documento de comprovação
05/09/2023, 13:03Juntada de Alvará
05/09/2023, 12:53Juntada de Alvará
05/09/2023, 12:53Expedido alvará de levantamento
05/09/2023, 08:33Documentos
DESPACHO
•19/01/2021, 12:39
DECISÃO
•11/02/2021, 22:52
ATO ORDINATÓRIO
•12/04/2021, 12:09
ATO ORDINATÓRIO
•12/04/2021, 12:10
ATO ORDINATÓRIO
•19/04/2021, 13:40
ATO ORDINATÓRIO
•19/04/2021, 13:40
SENTENÇA
•03/08/2021, 17:54
SENTENÇA
•05/08/2021, 07:48
DESPACHO
•14/10/2021, 13:03
DESPACHO
•18/10/2021, 17:06
DECISÃO
•26/11/2021, 18:21
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2022, 10:29
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2022, 10:29
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•26/02/2022, 07:12
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•26/02/2022, 07:12