0801748-87.2021.8.15.0201

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 9.642,33

Orgao julgador

2ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

ELIANA CASIMIRO DA SILVEIRA

CPF 853.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE

Terceiro

ERIVALDO GUEDES DE AMARAL

Terceiro

MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE

CNPJ 01.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FERREIRA SILVA

OAB/PB 20970•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801748-87.2021.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc. Aduz a parte autora, que a edilidade descontou, indevidamente, valores inerentes ao Imposto de Renda (IR) sem autorização judicial. Requer, assim, a intimação da municipalidade para no prazo de 05 (cinco) dias efetivar o depósito judicial dos valores retidos indevidamente a título de IR. Analisando detidamente os autos, observa-se que a parte executada, na petição de ID 69050301, informou

25/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:21

Indeferido o pedido de ELIANA CASIMIRO DA SILVEIRA - CPF: 853.731.844-20 (REQUERENTE)

22/09/2023, 12:00

Determinado o arquivamento

22/09/2023, 12:00

Conclusos para decisão

20/09/2023, 10:26

Processo Desarquivado

20/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 19:21

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 08:58

Determinado o arquivamento

15/02/2023, 16:36

Conclusos para decisão

15/02/2023, 10:32

Juntada de Certidão

15/02/2023, 10:28

Juntada de documento de comprovação

15/02/2023, 10:13

Juntada de Alvará

15/02/2023, 09:39

Juntada de Alvará

15/02/2023, 09:39

Documentos

DESPACHO

•09/12/2021, 12:56

SENTENÇA

•29/04/2022, 10:25

SENTENÇA

•02/05/2022, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 13:39

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2022, 16:06

OUTROS DOCUMENTOS

•06/06/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 10:48

DECISÃO

•11/07/2022, 22:02

DECISÃO

•18/07/2022, 14:30

DESPACHO

•09/08/2022, 13:47

DESPACHO

•07/09/2022, 17:20

DECISÃO

•07/02/2023, 08:38

SENTENÇA

•13/02/2023, 18:00