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0800199-04.2016.8.15.0141
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2016
Valor da Causa
R$ 42.725,37
Orgao julgador
3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
Partes do Processo
ANA CAROLINA BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA
CPF 050.***.***-57
MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS/PB
MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS
CNPJ 08.***.***.0001-82
Advogados / Representantes
DIEGO MARTINS DINIZ
OAB/PB 19185•Representa: ATIVO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO
OAB/PB 4593•Representa: ATIVO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR
OAB/PB 17617•Representa: ATIVO
ARACELE VIEIRA CARNEIRO
OAB/PB 17241•Representa: PASSIVO
LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO
OAB/PB 30221•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
28/09/2025, 23:43Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/09/2025, 23:43Juntada de Petição de petição
30/12/2024, 23:07Arquivado Definitivamente
13/12/2024, 09:05Juntada de Certidão
17/07/2024, 09:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 01:02Juntada de Petição de petição
25/05/2024, 19:07Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 04:47Embargos de declaração acolhidos
21/05/2024, 16:28Revogada decisão anterior datada de 07/03/2024
21/05/2024, 16:28Processo suspenso em razão de expedição de precatório
21/05/2024, 16:28Conclusos para julgamento
21/05/2024, 06:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:58Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 10:23Juntada de Informações
23/04/2024, 10:22Documentos
Despacho
•24/02/2016, 11:24
Decisão
•18/10/2017, 20:05
Sentença
•09/10/2018, 20:50
Decisão
•27/03/2019, 14:49
Execução / Cumprimento de Sentença
•09/05/2019, 16:33
Outros Documentos
•09/05/2019, 16:33
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•13/08/2019, 22:02
Outros Documentos
•13/08/2019, 22:02
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•13/08/2019, 22:15
Outros Documentos
•13/08/2019, 22:15
Despacho
•30/08/2019, 07:48
Documento de Comprovação
•08/01/2020, 11:19
Despacho
•15/01/2020, 10:21
Sentença
•31/03/2020, 10:57
Ato Ordinatório
•27/05/2020, 18:52