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0802289-50.2019.8.15.0441
Execução de Título ExtrajudicialTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 143.590,98
Orgao julgador
Vara da Comarca Integrada de Caaporã
Partes do Processo
MUNICIPIO DO CONDE
CNPJ 08.***.***.0001-80
CONDE PREFEITURA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE
JOSE FRANCIMAR VELOSO
CPF 132.***.***-59
Advogados / Representantes
FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JUNIOR
OAB/PB 5900•Representa: PASSIVO
CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO
OAB/PB 30302•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
23/02/2026, 00:24Arquivado Definitivamente
28/11/2025, 12:07Determinado o arquivamento
25/11/2025, 11:29Conclusos para decisão
24/11/2025, 07:21Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2025, 21:44Conclusos para decisão
07/07/2025, 11:36Juntada de Petição de informações prestadas
21/05/2025, 12:42Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025, 12:12Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 12:12Conclusos para despacho
14/04/2025, 08:21Juntada de Petição de petição
30/03/2025, 10:56Juntada de Petição de informações prestadas
28/03/2025, 11:31Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/02/2025, 11:38Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 11:38Conclusos para decisão
24/02/2025, 12:40Documentos
Documento de Comprovação
•15/10/2019, 10:16
Documento de Comprovação
•15/10/2019, 10:16
Documento de Comprovação
•15/10/2019, 10:16
Despacho
•27/12/2019, 12:53
Despacho
•15/03/2021, 09:12
Execução / Cumprimento de Sentença
•08/04/2021, 16:31
Despacho
•23/06/2021, 09:53
Decisão
•09/03/2022, 18:11
Decisão
•24/03/2022, 09:16
Despacho
•14/09/2022, 12:12
Documento de Comprovação
•07/02/2023, 11:08
Despacho
•08/02/2023, 17:04
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/06/2023, 14:15
Decisão
•07/08/2023, 13:13
Despacho
•04/09/2023, 10:19