0800528-04.2023.8.15.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Campina Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 00:08

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 08:58

Juntada de Certidão

20/02/2024, 08:57

Juntada de documento de comprovação

20/02/2024, 08:45

Juntada de Guia de Execução Penal

20/02/2024, 08:40

Juntada de documento de comprovação

19/02/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 06/02/2024

19/02/2024, 08:39

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 17:58

Publicado Edital de Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 21:24

Juntada de edital de intimação

27/09/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0800528-04.2023.8.15.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRAND Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2464 / 9.9142.6369 (whatsapp) / email: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Crimes contra a Ordem Tributária]

26/09/2023, 00:00

Juntada de edital de intimação

25/09/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:42

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:43

Documentos

Despacho

•12/01/2023, 20:22

Despacho

•08/03/2023, 18:45

Despacho

•16/05/2023, 08:52

Sentença

•01/08/2023, 16:34

Despacho

•25/09/2023, 17:42