0800204-12.2022.8.15.0401

Termo CircunstanciadoCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE NATUBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 18:21

Conclusos para despacho

20/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 08:56

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 10:11

Conclusos para despacho

29/09/2025, 20:01

Juntada de Petição de parecer

23/09/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:36

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

28/08/2025, 12:27

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2025, 11:57

Declarada incompetência

31/05/2025, 09:37

Determinada a redistribuição dos autos

31/05/2025, 09:37

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 12:53

Despacho

•01/08/2022, 09:07

Decisão

•24/10/2022, 16:53

Despacho

•02/06/2023, 10:41

Despacho

•02/06/2023, 10:41

Despacho

•04/07/2023, 10:30

Despacho

•25/09/2023, 10:06

Despacho

•25/09/2023, 10:06

Despacho

•18/01/2024, 09:16

Termo de Audiência com Sentença

•08/07/2024, 16:18

Decisão

•31/05/2025, 09:37

Despacho

•28/08/2025, 12:36

Despacho

•28/08/2025, 12:36

Despacho

•21/10/2025, 10:11

Despacho

•20/01/2026, 18:21