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0802011-56.2020.8.15.0201
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2020
Valor da Causa
R$ 4.033,38
Orgao julgador
1ª Vara Mista de Ingá
Partes do Processo
SIMONE GRACILIANO TENORIO
CPF 040.***.***-61
MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE
ERIVALDO GUEDES DE AMARAL
MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE
CNPJ 01.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
GUSTAVO FERREIRA SILVA
OAB/PB 20970•Representa: ATIVO
GEOVA DA SILVA MOURA
OAB/PB 19599•Representa: ATIVO
MICHELE TRINDADE MEDEIROS
OAB/PB 13470•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/09/2023, 10:57Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802011-56.2020.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. Aduz a parte autora, que a edilidade descontou, indevidamente, valores inerentes ao Imposto de Renda (IR) sem autorização judicial. Requer, assim, a intimação da municipalidade para no prazo de 05 (cinco) dias efetivar o depósito judicial dos valores retidos indevidamente a título de IR. Analisando detidamente os autos, observa-se que a parte executada, na petição de ID 65148599, info
26/09/2023, 00:00Indeferido o pedido de SIMONE GRACILIANO TENORIO - CPF: 040.496.644-61 (REQUERENTE)
25/09/2023, 14:17Determinado o arquivamento
25/09/2023, 14:17Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 14:17Conclusos para decisão
20/09/2023, 07:17Processo Desarquivado
20/09/2023, 07:17Juntada de Petição de petição
13/09/2023, 19:40Arquivado Definitivamente
07/11/2022, 10:02Juntada de Certidão
07/11/2022, 10:01Juntada de Alvará
04/11/2022, 19:16Juntada de Alvará
04/11/2022, 19:16Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2022, 17:09Juntada de Petição de petição
26/10/2022, 17:40Conclusos para julgamento
26/10/2022, 11:29Documentos
DESPACHO
•13/01/2021, 09:56
DESPACHO
•01/03/2021, 15:23
SENTENÇA
•04/08/2021, 13:28
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•12/11/2021, 14:55
OUTROS DOCUMENTOS
•12/11/2021, 14:55
DESPACHO
•23/03/2022, 15:00
DESPACHO
•01/08/2022, 17:17
SENTENÇA
•31/10/2022, 17:09
DECISÃO
•25/09/2023, 14:17
DECISÃO
•25/09/2023, 14:17