0800815-97.2022.8.15.0551

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MOIZANIEL VITORIO DA SILVA

OAB/PB 11435•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:21

Juntada de documento de comprovação

30/07/2024, 10:52

Juntada de documento de comprovação

12/06/2024, 08:21

Cancelada a movimentação processual

10/11/2023, 09:18

Desentranhado o documento

10/11/2023, 09:18

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 10:08

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 10:02

Desentranhado o documento

01/11/2023, 10:01

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

30/10/2023, 13:49

Juntada de documento de comprovação

27/10/2023, 11:19

Transitado em Julgado em 23/10/2023

27/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de ABSALAO JOSE DANTAS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:35

Decorrido prazo de ABSALAO JOSE DANTAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:35

Documentos

DECISÃO

•06/10/2022, 09:11

DESPACHO

•21/11/2022, 15:58

DECISÃO

•26/02/2023, 10:50

SENTENÇA

•25/09/2023, 20:40

SENTENÇA

•25/09/2023, 20:40