0801196-89.2018.8.15.0731

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.400,00

Orgao julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

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Partes do Processo

MARIA DE LOURDES CANDIDA DE SANTANA

CPF 132.***.***-72

Autor

GEORGES ALISSON DAMASCENO PAIVA VALENTE

CPF 054.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ 09.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ PATRICK ALMEIDA DE MELO

OAB/PB 13723•Representa: ATIVO

EDILSO DA SILVA VALENTE

OAB/PB 1625•Representa: ATIVO

FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA

OAB/PB 9273•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 16:25

Determinado o arquivamento

09/11/2023, 09:08

Conclusos para despacho

09/11/2023, 07:03

Decorrido prazo de GEORGES ALISSON DAMASCENO PAIVA VALENTE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CANDIDA DE SANTANA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:10

Decorrido prazo de GEORGES ALISSON DAMASCENO PAIVA VALENTE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:08

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801196-89.2018.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a autora para em 10 dias se pronunciar sobre os documentos retro. CABEDELO, 26 de setembro de 2023. Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 07:21

Conclusos para despacho

25/09/2023, 17:45

Juntada de Petição de cota

25/09/2023, 12:57

Deferido o pedido de

11/09/2023, 08:37

Documentos

Documento de Comprovação

•28/04/2018, 11:48

Despacho

•08/05/2018, 12:08

Decisão

•08/06/2018, 13:15

Despacho

•11/09/2018, 14:56

Sentença

•20/09/2018, 16:37

Despacho

•19/10/2018, 17:02

Despacho

•22/11/2018, 14:41

Despacho

•21/02/2019, 15:11

Despacho

•03/04/2019, 16:41

Despacho

•11/06/2019, 18:03

Despacho

•13/07/2019, 21:06

Despacho

•20/08/2019, 16:08

Despacho

•30/10/2019, 10:32

Despacho

•03/03/2020, 14:57

Acórdão

•05/05/2020, 15:59