0800419-11.2019.8.15.0201

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 347.304,00

Orgao julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE INGA

CNPJ 08.***.***.0001-25

Autor

MANOEL BATISTA CHAVES

Terceiro

MARIA DO SOCORRO BESERRA DA SILVA

CPF 872.***.***-04

Reu

ITAMARA BEZERRA DA SILVA

CPF 039.***.***-89

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LUCIANO BESERRA

OAB/PB 10076•Representa: ATIVO

MARCELA BETHULIA CASADO E SILVA

OAB/PB 12058•Representa: ATIVO

CHRISTIANE RAMOS BARBOSA DE PAULO

OAB/PB 16342•Representa: ATIVO

JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO

OAB/PB 18836•Representa: ATIVO

BRUNA TAYNARA DA COSTA FARIAS

OAB/PB 17457•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/09/2023, 05:50

Baixa Definitiva

14/09/2023, 05:50

Transitado em Julgado em 13/09/2023

14/09/2023, 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de ITAMARA BEZERRA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BESERRA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de ITAMARA BEZERRA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BESERRA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:23

Recurso Especial não admitido

18/07/2023, 13:22

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:58

Juntada de Petição de parecer

19/04/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 06:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 06:03

Documentos

DESPACHO

•22/07/2019, 12:38

DESPACHO

•27/01/2020, 16:29

DESPACHO

•31/08/2020, 23:31

DESPACHO

•26/10/2020, 14:18

SENTENÇA

•29/06/2021, 13:11

DESPACHO

•01/02/2022, 13:22

DESPACHO

•05/04/2022, 19:20

DESPACHO

•30/11/2022, 12:20

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 19:53

DECISÃO

•18/07/2023, 13:22