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0000281-71.2003.8.15.2001
Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 2.718,52
Orgao julgador
Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-53
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
ESTADO DA PARAIBA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/08/2024, 16:44Baixa Definitiva
12/08/2024, 16:44Transitado em Julgado em 08/08/2024
12/08/2024, 15:10Decorrido prazo de DIF MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:21Decorrido prazo de DIF MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:02Juntada de Petição de petição
15/07/2024, 11:41Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 11:17Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2024, 14:16Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 00:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024, 15:53Expedição de Outros documentos.
21/05/2024, 08:09Expedição de Outros documentos.
21/05/2024, 07:44Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2024, 07:42Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024, 01:23Conclusos para despacho
17/05/2024, 06:46Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/04/2020, 13:41
DESPACHO
•14/01/2021, 18:41
DECISÃO
•18/06/2021, 10:09
DESPACHO
•17/12/2021, 05:37
DESPACHO
•15/01/2023, 13:49
DESPACHO
•23/03/2023, 20:09
SENTENÇA
•17/09/2023, 18:19
SENTENÇA
•18/09/2023, 08:44
ATO ORDINATÓRIO
•08/11/2023, 22:21
ATO ORDINATÓRIO
•08/11/2023, 22:22
ATO ORDINATÓRIO
•09/01/2024, 18:02
DESPACHO
•12/01/2024, 17:41
DESPACHO
•22/01/2024, 08:32
ACÓRDÃO
•27/02/2024, 10:47
DESPACHO
•17/04/2024, 17:49