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0847196-47.2023.8.15.2001
Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 17.308,60
Orgao julgador
Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN
CNPJ 59.***.***.0001-13
RITA DE MEDEIROS FERREIRA
CPF 991.***.***-00
BANCO PAN
BANCO PAN S/A
BANCO PANAMERICANO
Advogados / Representantes
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: ATIVO
FELIPE SALES DOS SANTOS
OAB/PB 23941•Representa: ATIVO
FRANCISCO TADEU DANTAS JUNIOR
OAB/PB 29117•Representa: ATIVO
FELIPE SALES DOS SANTOS
OAB/PB 23941•Representa: PASSIVO
FRANCISCO TADEU DANTAS JUNIOR
OAB/PB 29117•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/07/2025, 09:21Baixa Definitiva
10/07/2025, 09:21Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025, 09:21Decorrido prazo de RITA DE MEDEIROS FERREIRA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 00:16Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025, 00:04Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025, 00:04Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 13:59Conhecido o recurso de RITA DE MEDEIROS FERREIRA - CPF: 991.617.704-00 (APELANTE) e não-provido
10/06/2025, 11:51Conhecido o recurso de BANCO PANAMERICANO SA - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido
10/06/2025, 11:51Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 02:06Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 02:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025, 21:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025, 20:49Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/05/2025, 20:48Documentos
DECISÃO
•02/09/2023, 16:43
DESPACHO
•10/10/2023, 13:03
DESPACHO
•07/11/2023, 06:25
DECISÃO
•09/02/2024, 16:40
DECISÃO
•06/05/2024, 09:25
DESPACHO
•30/09/2024, 20:59
DESPACHO
•29/11/2024, 11:22
SENTENÇA
•26/02/2025, 09:51
OUTROS DOCUMENTOS
•31/03/2025, 14:12
OUTROS DOCUMENTOS
•31/03/2025, 14:12
OUTROS DOCUMENTOS
•31/03/2025, 14:12
DESPACHO
•15/05/2025, 09:50
ACÓRDÃO
•10/06/2025, 11:51