0061818-82.2014.8.15.2001

Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO PEREIRA

Autor

POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF

CNPJ 00.***.***.0001-57

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT

Reu

Advogados / Representantes

APARICIO DE MOURA DA CUNHA RABELO

OAB/PE 18360•Representa: ATIVO

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 26463•Representa: ATIVO

PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO

OAB/DF 63830•Representa: PASSIVO

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630•Representa: PASSIVO

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA

OAB/RJ 162606•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2024, 08:53

Baixa Definitiva

10/04/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 09/04/2024

10/04/2024, 08:52

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:22

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO PEREIRA (APELANTE) e não-provido

17/02/2024, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 10:03

Juntada de certidão de julgamento

07/02/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 21:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 14:28

DESPACHO

•20/07/2021, 20:34

SENTENÇA

•26/09/2023, 16:21

SENTENÇA

•27/09/2023, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 20:09

DESPACHO

•30/11/2023, 07:32

DESPACHO

•08/12/2023, 09:21

DESPACHO

•15/12/2023, 13:35

ACÓRDÃO

•17/02/2024, 13:46