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0802464-18.2022.8.15.0351
Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Mista de Sapé
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
CNPJ 09.***.***.0001-80
DELEGACIA METROPOLITANA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
ESMERALDA DE SOUZA SANTA CRUZ
OAB/MS 8942•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
07/10/2024, 08:46Juntada de Certidão
02/10/2024, 20:54Arquivado Definitivamente
20/09/2024, 12:54Juntada de Certidão
20/09/2024, 12:53Juntada de Alvará
26/08/2024, 13:17Juntada de provimento correcional
18/08/2024, 03:55Juntada de Petição de cota
08/04/2024, 18:05Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 10:54Transitado em Julgado em 13/10/2023
04/04/2024, 10:53Decorrido prazo de JOEL IVARRA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023, 00:28Juntada de Petição de cota
04/10/2023, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023, 00:43Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023, 00:43Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé TERMO CIRCUNSTANCIADO (278). PROCESSO N. 0802464-18.2022.8.15.0351 [Crimes de Trânsito]. AUTORIDADE: DELEGACIA METROPOLITANA DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. AUTOR DO FATO: JOEL IVARRA. SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. TRANSAÇÃO PENAL. CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES. PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Constatado o cumprimento das condições assumidas em transação penal proposta p
28/09/2023, 00:00Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
27/09/2023, 11:09Documentos
DESPACHO
•26/09/2022, 12:59
SENTENÇA
•27/09/2023, 11:09
SENTENÇA
•27/09/2023, 11:09