0801669-02.2018.8.15.0141

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.508,73

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

WELITANIA ALVES DE OLIVEIRA

CNPJ 12.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES

OAB/PB 17016•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 10/05/2025

16/05/2025, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2025, 12:55

Determinado o arquivamento

10/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 12:55

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 05:35

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:01

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:55

Decorrido prazo de WELITANIA ALVES DE OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:42

Documentos

Despacho

•13/09/2018, 14:55

Despacho

•11/07/2019, 17:17

Despacho

•26/08/2019, 14:54

Despacho

•13/09/2019, 16:46

Despacho

•23/05/2020, 10:45

Despacho

•26/05/2020, 22:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/06/2020, 18:31

Despacho

•22/02/2021, 16:47

Decisão

•27/09/2023, 11:12

Sentença

•10/05/2025, 12:55

Sentença

•10/05/2025, 12:55