Voltar para busca
0800114-56.2021.8.15.0201
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2021
Valor da Causa
R$ 13.826,22
Orgao julgador
2ª Vara Mista de Ingá
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEDEJUNIOR GUEDES SOARES
CPF 886.***.***-53
MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE
ERIVALDO GUEDES DE AMARAL
MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE
CNPJ 01.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
GUSTAVO FERREIRA SILVA
OAB/PB 20970•Representa: ATIVO
GEOVA DA SILVA MOURA
OAB/PB 19599•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
03/10/2023, 10:07Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023, 00:44Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800114-56.2021.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc. Aduz a parte autora que a edilidade descontou valores relativos ao Imposto de Renda (IR) sem autorização judicial. Requer, assim, a intimação da municipalidade para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial dos valores retidos indevidamente a título de IR (ID 79131331). Analisando detidamente os autos, observa-se que a parte ex
28/09/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
27/09/2023, 11:48Indeferido o pedido de CLEDEJUNIOR GUEDES SOARES - CPF: 886.338.614-53 (REQUERENTE)
22/09/2023, 12:02Conclusos para decisão
15/09/2023, 06:52Processo Desarquivado
15/09/2023, 06:51Juntada de Petição de petição
13/09/2023, 19:12Arquivado Definitivamente
28/03/2023, 07:21Juntada de Certidão
28/03/2023, 07:21Juntada de documento de comprovação
28/03/2023, 07:19Juntada de Alvará
27/03/2023, 10:50Juntada de Alvará
27/03/2023, 10:50Juntada de Alvará
27/03/2023, 10:49Documentos
DESPACHO
•22/02/2021, 13:48
ATO ORDINATÓRIO
•12/04/2021, 11:01
ATO ORDINATÓRIO
•12/04/2021, 11:01
ATO ORDINATÓRIO
•16/04/2021, 21:22
ATO ORDINATÓRIO
•16/04/2021, 21:23
SENTENÇA
•17/06/2021, 08:51
SENTENÇA
•02/07/2021, 17:03
DESPACHO
•27/09/2021, 20:57
DESPACHO
•11/02/2022, 09:40
DESPACHO
•14/02/2022, 08:47
ACÓRDÃO
•16/03/2022, 15:07
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2022, 21:10
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2022, 21:10
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•07/07/2022, 08:40
ATO ORDINATÓRIO
•14/07/2022, 19:22